O feto NÃO é um ser oculto

Dia 1. O espermatozóide fecundou o óvulo: surgiu uma nova vida humana. Estão já determinadas características como o sexo, a cor dos olhos e do cabelo, a estatura, até o potencial de inteligência e em certa medida a base da personalidade...

3ª semana. O coração começou a bater. O embrião tem 3mm. O seu sistema nervoso e os seus órgãos principais começam a tomar forma. O coração já bate e nos seus vasos circula sangue diferente do da mãe.

4ª semana. Já é 10 mil vezes maior do que no seu início. Formam-se os brotos dos membros superiores e inferiores; surge a abertura da boca; começam a formar-se o olho e o ouvido interno, os aparelhos digestivo e respiratório e os nervos motores.

5ª semana. O bebé já se movimenta. São visíveis traços faciais, incluindo a boca e a língua. Os olhos têm já retina e cristalino. O principal sistema muscular desenvolve-se. Mãos e pés tornam-se aparentes.

6ª semana. Podem detectar-se ondas cerebrais num EEG. Tem 12 a 15 mm. Aparecem as pálpebras, distinguem-se as saliências auriculares, o lábio superior, a ponta do nariz...O esqueleto de cartilagens está totalmente formado. A criança nada e move-se raciosamente. Os braços e as pernas aumentaram de comprimento e começam a desenhar-se os dedos.

7ª semana. Tem receptores da dor. Mexe-se e reage quando lhe tocam na boca. Tem cerca de 1,8 cm e pesa menos de 1 g. Tem tiróide, glândulas salivares, brônquios, pâncreas, canais biliares, ânus. Começam a formar os dentes de “leite”, os testículos e ovários. O esqueleto começa a calcificar-se. A parte do cérebro que controla as funções vitais desenvolve-se.

8ª`semana. Os primórdios dos principais órgãos estão já formados. Acabou o período embrionário. Tem músculos nos membros, no tronco e na face, tem orelhas, dedos nas mãos e nos pés. Responde a estímulos: abre a boca; se lhe puserem uma coisa na mão já a agarra (possui o reflexo da preensão); flecte os dedos dos pés; tem movimentos espontâneos. As principais estruturas do sistema nervoso central estão formadas e os neurónios começam a migrar para o córtex cerebral.

9ª semana. Já consegue chuchar no dedo. Tem 5 cm e pesa menos de 8 g. Engole, mexe a língua, chucha no dedo.

10ª semana. Já tem as mesmas impressões digitais que terá durante toda a sua vida. Tem 6 cm e pesa cerca de 14 g. Começam a formar-se as unhas das mãos e os dentes definitivos. Tem pestanas, abre e fecha os olhos, as cordas vocais formam-se na laringe e pode fazer sons.O registo da actividade cerebral (EEG) torna-se mais consistente.

Os avanços da ciência, a importancia das ecografias e a vida intra-uterina

Os avanços científicos sobre a fisiologia embrionária e fetal foram enormes nos últimos anos, trazendo para a investigação clínica aspectos que até hà pouco tempo estavam confinados à experiência em laboratório. As maiores descobertas foram feitas nos sistemas respiratório e circulatório. Hoje sabe-se que às 10 semanas o pulmão já é permeável ao líquido amniótico e que se verificam desde muito cedo movimentos respiratórios.
Estudos recentes demonstram também que ás 10 semanas, o coração do feto é já muito semelhante ao do adulto do ponto de vista estrutural e funcional. A ecografia contribuiu decisivamente para estas descobertas, graças ao desenvolvimento de aparelhos de alta definição com aquisição de sinal Doppler mais eficiente, que permite estudar em maior detalhe anatómico e fisiológico, a estrutura fina do bebé.
As ecografias tridimensionais, conhecidas pela designação comercial de 4D, são especialmente importantes por permitirem hoje aos pais, de uma forma simples e que não exige treino técnico, visualizarem o mundo em que se move o seu filho. Avanços grandes têm sido permitidos igualmente pelo desenvolvimentos das técnicas de biologia molecular. Nos últimos anos tem sido explicada de forma consistente o que se passa no interior das células e a forma como interagem umas com as outras na construção de um organismo.
Actualmente, à sétima semana de vida, é possível avaliar a reacção do embrião ao paladar, audição, sensibilidade cutanea, aos estímulos dolorosos e á visão, evidenciando já nesta fase da vida intra uterina, a complexidade do sistema nervoso central própria do ser humano.

o que? quando? onde? como? QUANTO???

"O ministro da Saúde revelou à SIC o que poderá mudar após o referendo ao aborto. Cada intervenção poderá custar ao Estado entre 350 e 700 euro"(Sic, 4-01-2007).

Ora, no dia 12 de Junho de 2006, foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 567/2006, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde. A referida Portaria, que pode ser consultada no site do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, estabelece na página 4195 os preços dos abortos no SNS, a saber:

- 829,91 euros, para o aborto sem dilatação e curetagem e

- 1074,45 euros, para o aborto com dilatação e curetagem, curetagem de aspiração ou histeroctomia.

Verifica-se, pois, que a média do preço por aborto que o Senhor Ministro disse que o mesmo iria custar corresponde a metade da média do preço por aborto estabelecido na lei que o Senhor Ministro aprovou em meados do ano passado.

Importa, pois, exigir ao Senhor Ministro da Saúde que nos diga se se tratou de um lapso, de uma mentira ou se vai mesmo instituir épocas de saldos na saúde. Talvez seja melhor esse esclarecimento antes mesmo do tribunal de contas começar a fazer perguntas.

Rui Castro

Ao fim de tanto tempo, o que ainda impressiona neste debate sobre o aborto é a quantidade de argumentos que se esgrimem e a falta de clareza da discussão. E, no entanto, o que está em causa é bastante simples. E o que não está, também.

Não está em discussão a prisão de mulheres que abortaram, porque não há, nem houve mães presas. Não está em discussão acabar com o aborto clandestino, porque onde se liberalizou o aborto, continuou a haver quem aborte clandestinamente. Não está em discussão o aborto em caso de violação da mãe, de malformação do feto ou de perigo de vida da mãe. Tudo isso já foi discutido e a Lei aceita essas excepções que a maioria das pessoas diz compreender.

Sobra uma única coisa que está de facto em discussão: às dez semanas há ou não uma Vida? Há. É um facto, não é uma opinião. Há uma Vida com dez semanas – que faz caretas, tem dentes de leite, impressões digitais e um coração a bater - a que só falta nascer e crescer. A pergunta que agora se faz é escolher se a deixamos nascer, ou se deixamos que a Lei diga que pode ser abortada, se a mãe quiser. Seja por que razão for.

Ora, ou é uma vida ou não é. Se é – e é – só podemos defender que viva. Não é possível, nem lógico, nem “moderado” dizer que é mais ou menos uma vida, que a mulher é que sabe se é vida ou não ou que só é vida se eu acreditar que sim. As coisas não são assim, às vezes as coisas são irremediavelmente mais simples.

Eu sei que há uma vida antes das dez semanas. Há quem não saiba, há quem desconfie e há quem tenha as suas dúvidas. Mas não há quem negue. Ora, na dúvida, só existem dois caminhos: não fazer nada ou tentar descobrir. Para tentar defender com lógica e razoabilidade o Sim é preciso dizer que isso de ser uma Vida não interessa, que não é isso que interessa. Está mais alguma coisa em discussão? Não.

Inês Teotónio Pereira

Sondagem realizada dia 5 de Dezembro de 2006, a um universo feminino (devido ao carácter da pergunta, claro), pelo Centro de Sondagens da Universidade Católica:

O aborto, a angústia e os direitos

Nos debates sobre o aborto, os argumentos invocados são uma multiplicidade impressionante. Fala--se de tribunais e maternidades, clínicas espanholas e classes sociais, prisões, embriões, semanas, impostos e decretos-leis. No meio de assuntos tão variados, apresentados de forma tão intensa, é fácil perder de vista o essencial.

Ninguém duvida que a questão do aborto cruza problemas distintos.

Mas ele nasce de um dilema muito simples, e muito doloroso, situado no seu núcleo essencial. É esse dilema que gera a enorme dificuldade da questão e motiva o debate tão decisivo e apaixonado. Todos os outros aspectos e pormenores perdem o valor perante esta dualidade elementar.

Na questão do aborto voluntário verifica-se a contraposição entre dois valores básicos e fundamentais: o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião. Aliás, os próprios movimentos que se opõem manifestam isto mesmo, ao denominarem-se respectivamente "pela escolha" e "pela vida". Assim, a resposta à pergunta do referendo apresenta-se de forma cortante. Quem acha que a liberdade da mulher para determinar a sua vida e o seu corpo é essencial deve votar "sim". Quem pensa que o direito à vida do embrião é dominante deve votar "não".

Ninguém duvida que cada um destes direitos representa algo de essencial na dignidade humana. O específico no debate do aborto é que cada um deles, sendo fundamental, se opõe ao outro que é igualmente fundamental. Assim, de certa maneira, ao defender um se está implicitamente a menosprezar o outro. Isto é que torna a questão tão angustiante. A sua dificuldade vem precisamente deste custo: secundarizar e diminuir algo de vital ao proclamar um aspecto também vital.

Ter consciência deste custo ajuda, não só a ver a importância da questão, mas também a entender e, talvez, a respeitar os adversários. Eles lutam por um valor que não podemos deixar de reconhecer. Percebe-se também que, dada a dificuldade do dilema, tanta gente procure escamotear a questão levando-a para campos acessórios. Mas a verdade irredutível é que o problema mantém sempre toda a sua dolorosa acuidade: dois direitos básicos opõem-se quando uma mulher contempla abortar o filho que gerou.

Todos os outros elementos e argumentos, dos traumas pós-aborto aos riscos para a saúde pública, das razões sócio-económicas à constitucionalidade da lei, só ganham significado na solução deste dilema central. Que interessa o défice do orçamento perante os riscos da liberdade individual? Que significam os inconvenientes pessoais face a uma vida humana em risco?

Mas, como vimos, o peso de cada um desses valores mede-se no confronto com o outro. Essa é a gritante dificuldade. Quem vota "sim" tem de estar preparado para levar a sua defesa da liberdade da mulher a ponto de se sobrepor à vida do filho em gestação. Deve votar "não" quem acha que a vida do embrião tem um valor tão grande que chega para sacrificar a liberdade da sua mãe em definir o seu futuro num momento tão doloroso. Um "sim" está pronto a destruir uma vida e um "não" prepara-se para restringir uma liberdade pessoal fundamental. Este é o profundo dramatismo do dilema. Não há volta a dar-lhe: é preciso escolher uma resposta e ela, qualquer que seja, tem sempre implicações terríveis.

Não admira também que tanta gente opte pela abstenção. Mas a fuga nada resolve e o dilema mantém-se mesmo para os que não olham. Por outro lado, quem diz que a lei deve deixar uma questão tão importante à decisão de cada um abre involuntariamente a porta a potenciais atrocidades. No fundo, os primeiros votam "não" sem querer, pois a abstenção favorece o quadro vigente, enquanto os segundos ambiguamente concordam com o "sim", e ambos de forma passiva. Nunca se esqueça de que o regime nazi se afirmou perante a abstenção de uns e a demissão de outros.

Este é o dilema elementar do referendo. Mas existe um detalhe que rompe o paralelismo: os dois lados não se colocam igualmente perante estes termos. Os defensores do "não" assumem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar, enquanto os do "sim" costumam escamotear a vida do embrião. Isto só por si revela um facto indesmentível: postos francamente em confronto, o valor da vida sobrepõe-se naturalmente ao da liberdade. Sem liberdade a vida resiste, mas sem vida não há nada. Essa é a razão por que em todas as civilizações da História o aborto provocado foi em geral sempre repudiado.

João César das Neves

Interrupção voluntária da gravidez? Interrupção? Mas a mulher, se daqui a cinco anos já lhe der jeito, pode continuar?

Assim NÃO

Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?

Não-Obrigada

Sabia que...

- Não há mulheres detidas pelo crime de aborto em Portugal.

- Em 2005 realizaram-se 906 abortos legais em Portugal.

- Em 2005 houve 73 casos, e não milhares, de mulheres atendidas na sequência de abortos clandestinos.

- 62% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares superiores a 65.000 euros por ano.

- 6% dos abortos realizados em países europeus com legislação semelhante à pretendida em Portugal, são realizados por mulheres com rendimentos familiares inferiores a 7000 euros.

- Em todo o mundo, o aborto sem invocar qualquer razão é permitido em 22 de um total de 193 países.

- A pílula do dia seguinte é comercializada em Portugal desde 1999, sem necessidade de receita médica. É dispensada gratuitamente em centros de saúde desde 1 de Dezembro de 2005.

- A taxa de natalidade em Portugal baixou para metade nos últimos 40 anos.

- Em 2005, a média de filhos por casal foi de 1,5, tendo-se registado apenas 109.000 nascimentos, permanecendo abaixo do nível de renovação das gerações (2,1).

- Em 2006, a Alemanha aprovou um incentivo à natalidade de 25 mil euros por cada nascimento.

Assim Não!

O alargamento

Manuel Alegre afirmou que “o Estado não nos pergunta se concordamos ou não com o aborto”. Pois não. Acredito que a esta pergunta a esmagadora maioria dos portugueses respondesse Não. O Estado pergunta se, apesar de não concordarmos com o aborto, estamos dispostos a promovê-lo e não a combatê-lo. O combate centra-se no aborto, não apenas no aborto clandestino.

Manuel Alegre referiu ainda que o que está em causa é um alargamento das situações em que é possível abortar. É, de facto, um alargamento: um alargamento total, a todas as situações, na exacta medida em que não é necessário sequer invocar uma razão. Deixamos de ter uma porta entreaberta, por onde só passam os casos extremos devidamente justificados, para escancarar a porta ao egoísmo e à irresponsabilidade.

O que pretendem os defensores do Sim, de facto, é equiparar o aborto a um método contraceptivo. Quem não quer ter o filho que carrega por ter resultado de uma relação não consentida, por ter uma grave deficiência ou representar um risco de vida para a Mãe, tem na lei actual uma saída. O aborto baseado em todas as restantes justificações – falha ou ausência de método contraceptivo, carências sócio-económicas, etc – não é mais que um método contraceptivo à posteriori. E Assim Não!

Joana Lopes Moreira

É favor tirar senha...

No final do ano passado foi noticiado que as listas de espera para cirurgias ascendem a mais de 220.000 pessoas, sendo o tempo de espera em algumas delas superior a 1 ano.

Por outro lado, ouvi o Senhor Ministro da Saúde dizer que os abortos farão parte das listas de cirurgias prioritárias, o que implica que os mesmos passam à frente de outras cirurgias.

Que raio de política de saúde é esta que sobrecarrega o já debilitado sistema de saúde nacional, favorecendo práticas como o aborto, o qual, como se sabe, não visa debelar qualquer doença?

Rui Castro

Não parem só para olhar, informem-se para poderem pensar...

Porquê votar NÃO - Questões e afirmações comuns

Com liberdade, responda sim ou não às 10 perguntas seguintes:

1. A uma mulher com dificuldades na vida , a sociedade só tem para oferecer a morte de um filho?

2. Liberalizar o aborto torna a sociedade solidária?

3. A mulher é mais digna por poder abortar?

4. Uma sociedade que nega o direito a nascer, respeita os Direitos Humanos?

5. É maior o direito da mãe a abortar do que o direito da criança a viver?

6. Sem razão clínica, abortos são cuidados de saúde?

7. Concorda que a saúde de outras mulheres fique à espera? (para que o aborto se faça até às 10 semanas).

8. Aborto "a pedido da mulher". Há filho sem pai?

9. Quem engravida gera um filho. Mata-se o filho?

10. É-se mais humano às 10 semanas e 1 dia do que às 10 semanas?

Some os "Sim" e os "Não". Descobriu através deste exercício, qual o sentido de voto que a sua consciência lhe pede.

Porque "Assim Não"...