"O ministro da Saúde revelou à SIC o que poderá mudar após o referendo ao aborto. Cada intervenção poderá custar ao Estado entre 350 e 700 euro"(Sic, 4-01-2007).
Ora, no dia 12 de Junho de 2006, foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 567/2006, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde. A referida Portaria, que pode ser consultada no site do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, estabelece na página 4195 os preços dos abortos no SNS, a saber:
- 829,91 euros, para o aborto sem dilatação e curetagem e
- 1074,45 euros, para o aborto com dilatação e curetagem, curetagem de aspiração ou histeroctomia.
Verifica-se, pois, que a média do preço por aborto que o Senhor Ministro disse que o mesmo iria custar corresponde a metade da média do preço por aborto estabelecido na lei que o Senhor Ministro aprovou em meados do ano passado.
Importa, pois, exigir ao Senhor Ministro da Saúde que nos diga se se tratou de um lapso, de uma mentira ou se vai mesmo instituir épocas de saldos na saúde. Talvez seja melhor esse esclarecimento antes mesmo do tribunal de contas começar a fazer perguntas.
Rui Castro
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